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DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

A Quality é grupo empresarial fortemente comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e apoiadores. Assim, a Quality segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, e implementou infraestrutura jurídica e tecnológica em seus procedimentos internos e externos – Política de Boas Práticas e Governança, para garantir de forma plena a proteção dos dados pessoais que recolhe e armazena para o desenvolvimento de sua atividade econômica.

 

A presente declaração tem por objetivo informar aos clientes, apoiadores e parceiros da Quality do seu compromisso com a proteção de dados pessoais. Dessa forma, a Quality se resguarda ao direito de rever este documento periodicamente, para que também esteja de acordo com as medidas futuras para proteção de dados.

 

Esta declaração de Privacidade de Dados Pessoais é aplicável às plataformas da Quality que correspondam à Move, Fast Fleet e Frotas, sejam estas os domínios na internet (especificar domínios) e aplicativos (especificar aplicativos).

 

Serão considerados para esta declaração:

Dados pessoais: são todos aqueles dados de pessoas naturais que lhes identifiquem ou por meio dos quais lhe tornem identificáveis.

A Quality declara:

 

  1. Atuar em conformidade com as determinações legais que constam na Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13,709/2018) bem como com as normativas da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, que vierem a ser editadas.

 

  1. Realizar o tratamento de dados pessoais apenas após o consentimento dos seus clientes, titulares dos dados pessoais.

 

  1. Assumir o papel de Controlador, nas relações comerciais estabelecidas com seus clientes pessoas naturais, os quais serão considerados os titulares de dados.

 

  1. Garantir a proteção dos dados pessoais que lhe forem confiados, por seus clientes e colaboradores, por meio da implementação de infraestrutura técnica de segurança da informação com esta finalidade.

São medidas de segurança implementadas pela Quality: (especificar de forma técnica)

  1. Criptografia de dados confidenciais;
  2. Segurança de servidor por meio de firewall;
  3. Registro as operações de tratamento de dados;

 

  1. Manter o sigilo dos dados que lhe forem confiados durante o procedimento de cadastro em suas plataformas, e a salvaguarda destes dados enquanto estiverem armazenados em seus servidores.

 

  1. Realizar o recolhimento (e demais atividades que configurem tratamento de dados conforme art.5º, X da LGPD) apenas dos dados que sejam necessários ao pleno desenvolvimento da sua atividade negocial, e que estes dados serão mantidos apenas pelo período legalmente permitido.

 

  1. Tratar os dados pessoais que tenha acesso de forma estrita, exclusivamente para o pleno desenvolvimento de sua atividade econômica e cumprimento dos serviços contratados que motivaram o recolhimento/tratamento.

 

  1. Garantir que seus colaboradores estejam comprometidos, inclusive mediante assinatura de “termo de compromisso e confidencialidade”, com a garantia da proteção dos dados pessoais dos seus clientes e com o uso legítimo e responsável destes dados.

 

  1. Manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar, bem como registro dos operadores responsáveis.

 

  1. Garantir o devido cumprimento dos direitos dos seus clientes, titulares dos dados pessoais (conforme art. 18 da LGPD), quais sejam:

 

  1. Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais;
  2. Acesso aos dados, mediante solicitação prévia e específica do titular;
  3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, desde que comprovada a motivação de correção e a legitimidade das alterações;
  4. A exclusão, anonimização ou bloqueio dos dados coletados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
  5. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição prévia expressa a este fim;
  6. A exclusão dos dados pessoais recolhidos após o prazo legal e legítimo de armazenamento e utilização pela Quality;
  7. A informação acerca das entidades - sejam elas públicas ou privadas – com as quais a Quality tenha realizado o compartilhamento de dados;
  8. A informação sobre a possibilidade do não consentimento e a consequência desta negativa; e
  9. A revogação do consentimento de tratamento de dados, bem como suas consequências.

 

  1. Manter canal de acesso que possibilite aos seus clientes a comunicação com o Encarregado de dados. 
    1. A Quality indica como seu Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
      Wallacy Santos Ferreira
      032.046.591-86
      suporte@qualityfrotas.com.br